A Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro (SEMEB) realizará a eleição online para a escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), mandato 2021/2022. A eleição será realizada nesta sexta-feira (09), às 9h, através da plataforma do Google Meet.
No total, serão empossados 26 membros, sendo 13 titulares e 13 suplentes. Os demais candidatos votados comporão lista de suplência.
O exercício do mandato de conselheiro, não será remunerado, porém receberão a indenização de despesas quando atuarem fora do município.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
